PORTUGAL: Igualdade No Casamento Nas Mãos De Cavaco Silva

Quinta-feira, 11 Fevereiro 2010

 

O Parlamento aprovou a Lei de Igualdade no Casamento, que passa agora para as mãos do Presidente da República.

A lei foi mantida inalterada desde a primeira votação em 8 de Janeiro. Tal como na primeira votação esta votação final teve os votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes. Seis deputados do PSD abstiveram-se. A Maioria do PSD e o CDS-PP votaram contra a lei.
 

De acordo com a Constituição, após a receção do diploma em Belém, o chefe de Estado terá oito dias para solicitar a fiscalização preventiva da constituicionalidade no Tribunal Constitucional ou 20 dias para promulgar ou vetar a proposta de lei.

Note-se que caso de veto presidencial a mesma maioria simples que aprovou a lei, pode novamente ratificar a lei sem alterações se assim o desejar.

Os dois constitucionalistas ouvidos na 1ª Comissão, que discutiu na especialidade o diploma, manifestaram-se pela constitucionalidade da mesma, mesmo excluindo a co-adopção por casais do mesmo sexo.

Esta exclusão foi duramente criticada por activistas de defesa dos direitos de gays e lésbicas no país.